Tire suas dúvidas sobre o Seguro Desemprego

Depois das mudanças nas regras para receber o Seguro Desemprego anunciadas pelo Governo no início do ano passado, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como receber o benefício e quais são as obrigatoriedades que devem ser cumpridas, para ter direito a receber as parcelas quando estiver desempregado.

Por isso, vamos esclarecer aqui algumas das principais dúvidas que recebemos no blog, com o intuito de ajudar aqueles que ainda tem questionamentos sobre o Seguro Desemprego. Acompanhe abaixo as breves explicações, e caso tenha alguma nova dúvida deixe seu comentário.

O que é o Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos do trabalhador no Brasil, pois é um benefício que oferece um auxílio em dinheiro para o trabalhador que foi demitido sem justa causa por um período determinado. O benefício é pago em espécie de três a cinco parcelas, dependendo do número de vezes em que foi solicitado.

Quem pode receber?

  • Trabalhador forma e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa direta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período de seguro defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;

Como receber?

O primeiro passo é saber se você cumpre as obrigações necessárias para tem direito a receber o Seguro-Desemprego. Veja aqui mais detalhes. Em seguida, o trabalhador pode solicitar o benefício nas SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SINE (Sistema Nacional de Emprego), agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Depois de solicitado, o saque pode ser feito em qualquer unidade lotérica, correspondente Caixa Aqui e no Auto Atendimento da Caixa, utilizando o cartão cidadão com senha cadastrada, ou nas Agência da Caixa. Caso o trabalhador tenha conta Poupança ou Caixa Fácil, poderá receber diretamente na conta o valor das parcelas do seguro desemprego.

Condições para Receber

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Estar desempregado no momento do requerimento do benefício;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio doença da Previdência, auxílio acidente e pensão por morte.
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de acordo com as regras abaixo:

Quando é permitido dar entrada no Seguro Desemprego

  • A 1ª solicitação pode ser feita: pelo menos 12 meses nos nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, no momento da primeira solicitação
  • A 2ª solicitação pode ser feita: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, no momento da segunda solicitação
  • A 3ª e demais solicitações podem ser feitas: cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, no momento da solicitação.

Prazos

Sobre quando o trabalhado deve solicitar a entrada do benefício do seguro:

  • Trabalhador Formal: do 7º ao 120º dia, contados da data da dispensa;
  • Bolsa Qualificação: durante a suspenção do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;
  • Pescador artesanal: durante o período do defeso, em até 120 dias do início da proibição da pesca;
  • Trabalhador Resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Documentos necessários

  • Documento de identificação pessoal, RG ou CNH
  • CPTS – Carteira de trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
  • Documento de identificação de inscrição no PIS / PASEP;
  • Requerimento do Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01, 03 ou 88, devidamente homologado, para contrato de trabalhos superiores a um ano ou TRCT nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho nas rescisões de contrato com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos do FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • CPF;

Número de parcelas do Seguro Desemprego

O número de parcelas vai de acordo com a comprovação por parte do empregador do tempo de vínculo empregatício anterior a demissão. O seguro é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Veja mais detalhes aqui.

Valor

O cálculo do valor das parcelas do seguro desemprego do trabalhador formal, é feito realizando a média simples dos últimos 3 salários anteriores a demissão por justa causa. Já para os casos de pescador profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado, o valor do seguro é de um salário mínimo vigente. Saiba como é feito o cálculo do valor.

Bolsa Qualificação Profissional

É preciso estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo e devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A periodicidade, os valores e quantidade de parcelas do seguro desemprego são os mesmos do benefício para o trabalhador formal, conforme o tempo de duração do curso de qualificação profissional.

Trabalhador Doméstico

O trabalhador doméstico também tem direito a receber o benefício do seguro desemprego. Para isto, é preciso estar dentro das condições abaixo:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que acenderam a data da demissão;
  • Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS – Fundo de Garantia do Trabalhador – como empregado doméstico;
  • Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir no mínimo 15 contribuições ao INSS;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e a da sua família;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio acidente e pensão por morte.

Pescador Artesanal – Profissional

O pescador artesanal profissional também tem direito ao seguro defeso. Para receber, é necessário cumprir as regras previstas por lei abaixo:

  • Possuir inscrição no INSS como segurado especial
  • Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses anteriores ao início do defeso;
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio acidente ou pensão por morte;
  • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o defeso em curso;
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Trabalhador Resgatado

  • Ter sido comprovadamente resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do MTE;
  • Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio acidente e pensão por morte;
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção de sua família.

Casos Especiais para receber o seguro desemprego

Em alguns casos especiais o seguro de desemprego pode ser pago para terceiros:

  • Morte do segurado, quando serão pagas ao sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
  • Doença grave do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
  • Doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
  • Ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
  • Beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração
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2 Responses

  1. leomir
    maio 22, 2016
  2. Keila
    maio 31, 2016

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