Seguro Defeso: Como enviar o requerimento do benefício

O Seguro Defeso do Pescador Profissional, é um benefício que funciona como o Seguro Desemprego para trabalhadores de carteira assinada. A diferença, é que o benefício é concedido somente aos Pescadores artesanais filiados a entidades representativas.

O Seguro Defeso é concedido na época da Piracema, período em que acontece a reprodução das espécies. O valor do seguro é de um salário mínimo atual, R$788 e tem a duração de cinco meses.

Como pedir o Seguro Desemprego do Pescador

Depois de um acordo realizado entre os Pescadores artesanais com a cooperação técnica com INSS, não será mais necessário que os pescadores se desloquem até Agência da Previdência Social para requerer o seguro defeso.

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Agora, os beneficiários que tem direito em receber o benefício, podem enviar o requerimento gratuitamente, na própria entidade representativa da categoria. Desta forma, a própria entidade será responsável por enviar os documentos e o requerimento para o INSS.

Conforme publicamos aqui no blog anteriormente, o benefício havia sido suspenso, leia mais.

Com o acordo a solicitação do benefício ficou mais simples e rápida, evitando deslocamentos longos e atraso na concessão dos benefícios para os pescadores. Lembrando que para ter direito ao seguro desemprego do pescador, é obrigatório que a atividade de pesca seja feita forma ininterrupta. Desta forma, o benefício é concedido no período o período de defeso para a reprodução das espécies.

Considera-se ininterrupta a atividade exercida durante o período compreendido entre o término do defeso anterior e o início do defeso em curso, ou nos doze meses imediatamente anteriores ao início do defeso em curso, o que for menor.

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  1. caolos
    abril 4, 2016

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