Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Para receber o seguro desemprego, é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos perante a lei trabalhista. O principal deles, é que para receber o benefício, o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa de seu último emprego, aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador.

Um requisito que passou a valer com a mudanças nas regras do auxílio para 2015, é que o prazo para que o trabalhador possa pedir o seguro-desemprego pela primeira vez aumentou de seis para doze meses de carteira assinada, no primeiro pedido.

Também tem direito em receber o seguro desemprego pescadores profissionais que ficam impedidos de praticar suas atividades durante o período em que a pesca é proibida e por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

Para ter direito a receber o seguro, é necessário que o trabalhador antes de mais nada esteja desempregado. As parcelas do seguro variam de três a cinco, de acordo com o tempo de trabalho do funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

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Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Com as novas regras que foram aprovadas no Senado, sobre o Seguro Desemprego, ficou determinado que para dar entrada no auxílio, o trabalhador deverá seguir as seguintes regras abaixo:

  • Primeira vez: terá que comprovar que atuou com carteira assinada por 12 meses consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão
  • Segunda vez: terá de comprova nove meses de trabalho em 12 meses antes da dispensa
  • Terceira vez: valerá o prazo de seis meses ininterruptos de trabalho para que faça jus ao benefício

Regras que continuam valendo

  • Somente Trabalhadores dispensados sem justa causa tem direito ao auxílio
  • Deve estar desempregado quando solicitar o seguro
  • Não estiver recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
  • Não ter recebido o benefício do seguro desemprego nos últimos 16 meses.

Nova Lei do Seguro Desemprego

Confira no infográfico abaixo, quais são as mudanças de regras de acordo com a legislação anterior e do novo projeto aprovado no Senado Federal para ter direito ao benefício do Seguro Desemprego.

novo seguro desemprego

Se você preenche os requisitos acima, leia nosso artigo sobre como dar entrada no seguro e como sacar o benefício.

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23 Responses

  1. Joao Nunes da Silva
    março 25, 2015
  2. caio
    março 28, 2015
  3. camila silva santos
    junho 1, 2015
  4. Raphael Prado
    junho 6, 2015
  5. rockson
    outubro 1, 2015
  6. rafael
    outubro 29, 2015
  7. Eduardo Luiz Duarte
    novembro 25, 2015
  8. FERNANDO JOSÉ CARNEIRO DE ANDRADE
    dezembro 12, 2015
  9. Nataly
    dezembro 17, 2015
  10. Eneas nascimento da silva
    dezembro 22, 2015
  11. Edson da silva
    janeiro 21, 2016
  12. Alam freire
    fevereiro 2, 2016
  13. Alam freire
    fevereiro 2, 2016
    • seguro
      junho 14, 2016
  14. Edilamar Barbosa da silva
    fevereiro 3, 2016
  15. Jéssica Ferreira
    março 3, 2016
  16. Rarison Gomes da Silva
    março 13, 2016
  17. simone pacheco thome
    abril 5, 2016
  18. Danieli
    maio 17, 2016
  19. Luana
    maio 18, 2016
  20. Maycon luna
    julho 20, 2017

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