Quando se perde o direito do Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício que garante ao trabalhador uma salário durante o período em que estiver desempregado. Este benefício é um direito do trabalhador garantido constitucionalmente e pode ser pago em até cinco parcelas, dependendo do número de meses trabalhado com carteira assinada até a data da demissão.

O direito do seguro desemprego pode ser perdido em alguns casos. O pagamento do benefício para o trabalhador pode ser suspenso ou até mesmo cancelado, dependendo de algumas situações. A suspensão do pagamento das parcelas do benefício, acontece quando:

  • admissão do trabalhador em novo emprego;
  • início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte;

Se o trabalhador é admitido em um novo emprego, tem o pagamento suspenso e não recebe o valor integral do benefício. O restante das parcelas do seguro não recebidas, poderão ser pagas se o trabalhador for demitido sem justa causa e tenha direito em receber novamente o benefício.

perder direito ao seguro desemprego

O benefício também poderá ser cancelado nos seguintes situações:

  • pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
  • por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
  • por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do Seguro-Desemprego;
  • por morte do segurado.

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11 Responses

  1. gilmar
    maio 1, 2015
  2. camila sena de jesus
    maio 8, 2015
  3. Jonathan Silva dos Santos
    setembro 3, 2015
  4. tania
    setembro 15, 2015
  5. sadi
    setembro 24, 2015
  6. André nilsonn
    outubro 5, 2015
  7. MAGNO BAIENSE
    outubro 23, 2015
  8. Hugo
    novembro 16, 2015
  9. nelio
    julho 14, 2017
  10. William Cerqueira
    agosto 6, 2017

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