O que é auxílio doença e quem tem direito a recebê-lo?

O auxílio doença é um benefício concedido ao trabalhador que sofreu algum acidente ou está com alguma doença que o impeça de desempenhar sua função por mais de 15 dias. Em geral, quando o trabalhador está numa dessas condições e tem emprego de carteira assinada, a responsabilidade de pagamento pelos primeiros 15 dias é de responsabilidade da empresa que o contratou. Do 16º dia em diante, a responsabilidade de pagamento do benefício fica para o INSS.

No entanto, é preciso que alguns requisitos sejam devidamente preenchidos para que o trabalhador tenha direito a este benefício como a apresentação de uma série de documentos e também precisará passar pela perícia médica realizada pelo INSS. Veja aqui quais os documentos necessários para requerer o auxílio doença:

  • NIT (Número de Identificação do Trabalhador, PIS, PASEP, CICI), nome completo do trabalhador, nome completo da mãe e data de nascimento;
  • Demonstrar qual a categoria a qual pertence o trabalhador, se contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso ou outros;
  • Data referente ao último dia d trabalho do empregado, atestado médico de afastamento e o CNPJ da empresa que o contratou;
  • Em caso de ser empregado(a) doméstico(a), é exigido o trabalhador apresente o CPF e nome completo do empregador.
  • Um destaque importante também para que o trabalhador veja no registro do banco de dados do INSS, se o seu cadastro está regular e em dia antes de enviar a ficha de requerimento do benefício.

Quem pode requerer o auxílio doença?

O auxílio doença, como dito anteriormente, pode ser requerido pelo trabalhador que apresente quadro de doença ou acidente que o impeça de exercer suas funções trabalhistas. Poderão receber, também, o benefício àqueles que possuem doenças mentais, tuberculose ativa, hanseníase, cardiopatia grave, Parkinson, paralisia irreversível, cegueira, neoplasia maligna, Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada através da emissão do laudo médico), Nefropatia grave, doença de Paget (Osteíte deformante) e entre outras sem a necessidade de ter contribuído dentro de um prazo mínimo com o benefício.

No entanto, para que estes possam receber esse este benefício é preciso que passem por uma bateria de exames médicos que serão realizados periodicamente pelo INSS e, também, terão que participar obrigatoriamente do programa de reabilitação profissional mantido pelo INSS, sendo que aqueles que não participarem terão seus benefícios suspensos.

Quem não tem direito a receber o auxílio doença?

De acordo com as normas do INSS, não terão direito ao auxílio doença aqueles que no momento de sua filiação ao INSS já apresentavam alguma doença ou enfermidade que poderia gerar o benefício, exceto em casos que a sua incapacidade tenha sido gerada a partir do agravamento da doença e/ou lesão já possuída.

Além disso, há o caso referente ao trabalhador que perde a qualidade de segurado, sendo neste caso revertidas as contribuições anteriores para a concessão do auxílio doença. Sendo possível apenas após nova filiação a Previdência Social em que haja, no mínimo, quatro contribuições que adicionadas às contribuições anteriores totalizem no número 12.

Auxilio maternidade

Outro benefício concedido pelo INSS é o auxílio maternidade, este é garantido para mães recentes para que as mesmas tenha um período sem trabalho para se dedicar exclusivamente aos cuidados com o filho. Mais informações sobre quem tem direito, como funciona e como dar entrada acesse esse site.

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