Nova lei do Seguro Desemprego é aprovada no Senado, saiba o que mudou

Foi aprovada a medida que torna as regras de pedido do Seguro Desemprego mais rígidas. A medida provisória 665 que endurece as regras do benefício, obrigam o desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício.

O Seguro Desemprego, que é uma assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, com as novas regras só poderá ser solicitado inicialmente após 12 meses de trabalho comprovado, o dobro do previsto anteriormente, de seis meses de trabalho.

As mudanças que fazem parte do Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014, foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (27/05), com 39 votos a favor e 32 contra.

nova lei seguro desemprego

Mudanças nas regras do Seguro Desemprego

Com a mudanças nas regras, o trabalhador deverá comprovar que trabalhou com carteira assinada por 12 meses consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão, antes de pedir o Seguro Desemprego pela primeira vez.

Já para pedir pela segunda vez o benefício, o prazo de carência será de nove meses. O trabalhador que irá efetuar o pedido pela terceira vez, terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro. Nos demais pedidos valerá o prazo de seis meses ininterruptos de trabalho para que faça jus ao benefício.

Em relação ao número de parcelas, no primeiro pedido o desempregado terá de comprovar ter trabalhado um mínimo de 12 meses e um máximo de 23 meses nos 36 meses anteriores à demissão, para receber quatro parcelas.

Veja quem tem direito ao Seguro Desemprego com as novas Regras.

Aprenda a fazer o Cálculo do Seguro Desemprego.

15

One Response

  1. telma maria da silva
    dezembro 9, 2015

Write a response