Liberado seguro-desemprego para pescadores do Ceará

Uma boa notícia para os pescadores do estado do Ceará. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prorrogou o prazo aqueles que ainda não apresentaram os documentos necessários para o requerimento do seguro-desemprego destinado a categoria artesanal no Ceará, referente aos defesos de 2014 e 2015, até dia 30 de outubro de 2015.

A decisão do Codefat irá beneficiar os pescadores artesanais que foram prejudicados em seu trabalho, em virtude da seca que atingiu a região entre 2012 e 2014. A seca atingiu afetou parte das bacias hidrográficas e impediu a pesca em parte dos rios do estado.

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Os pescadores que foram afetados, estavam receosos quanto ao recebimento do benefício. O seguro-desemprego prevê a liberação de três parcelas no valor de um salário mínimo, cada.

Em 2014, foram pagos R$ 62.990.785 no Ceará pelo seguro-defeso da lagosta (6.949 pescadores) e da piracema (4.507), segundo o procurador do Trabalho Nicodemos Maia

A prática da pesca como exercício profissional e continuado é condição legal para receber o benefício do seguro desemprego. A decisão consta da Resolução N° 749, de de julho de 2015, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (9/07).

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